Votação da PEC 37 será no dia 26 de junho

Em audiência concedida ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou que marcou para o dia 26 de junho a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que limita o poder de investigação do Ministério Público. Gurgel, acompanhado de procuradores-gerais representantes de ministérios públicos ibero-americanos, entregou aos presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros, nota técnica contrária à proposta.

Henrique Alves explicou aos procuradores que criou, em conjunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um grupo de trabalho com delegados de polícia, integrantes do Ministério Público e parlamentares para chegar a um texto de consenso que permita a votação sem um clima de disputa no Congresso. "Um tema como esses, pela sua importância, não pode ter vencedores ou vencidos", afirmou.

O presidente informou aos presentes que o prazo original dado aos integrantes do grupo de trabalho acabaria nesta quinta-feira, mas que, em acordo com o ministro Cardozo, foram dadas mais duas semanas para que possam acertar as últimas questões. "A votação está marcada para o dia 26. O ideal é que possam apresentar a proposta na semana anterior aos líderes", disse Henrique Alves.

Opinião

Segundo Gurgel, a aprovação da PEC significaria um "retrocesso" e preocupa não só ao Brasil, mas a outros países. "Em um mundo globalizado, o crime desconhece fronteiras. Por isso, se o Ministério Público de um determinado país é enfraquecido, a própria persecução penal na região se enfraquece globalmente", disse Gurgel.

Entre os procuradores-gerais que acompanharam Gurgel, a portuguesa Joana Marques Vidal disse que o Ministério Público é essencial na luta contra a criminalidade. "Em Portugal, todas as investigações, mesmo aquelas que são feitas pelas polícias, estão sob a direção do Ministério Público", observou.

O texto original da PEC, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal e só pode atuar como titular da ação penal, restando a ele solicitar ações durante o inquérito policial. Delegados e promotores divergem sobre o assunto e um grupo de trabalho tenta chegar a um texto de consenso. A proposta foi aprovada em comissão especial, em novembro do ano passado, e manteve as restrições à investigação do MP.