A lei que exige o Portal da Transparência nos municípios potiguares com população abaixo de 50 mil habitantes que aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe os investimentos, despesas, receitas, obras, ações e atividades desenvolvidos com o dinheiro público já está em vigor, o prazo para cumprimento da determinação finalizou segunda-feira 27 de maios e o que se viu até o momento foi que a prefeitura de Riacho da Cruz ignorou a lei não criando o Portal da Transparência.
Pela lei no caso do não cumprimento, a prefeitura pode ser punida com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população.
Pela lei no caso do não cumprimento, a prefeitura pode ser punida com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população.
Sem a implantação do Portal da Transparência a sociedade civil riachocruzense não pode fiscalizar e assim participar mais ativamente da administração pública. Cabe aos órgãos responsáveis cobrarem a imediata implantação do site sob pena do fiel cumprimento da lei.
Fonte: O Mural de Riacho da Cruz
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