sexta-feira, 12 de abril de 2013

CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE VOTA HOJE PROJETO DE LEI QUE IMPLANTARÁ PREVIDÊNCIA PRÓPRIA


Na sessão ordinária da câmara municipal de Taboleiro Grande de hoje, que se iniciará às 17:00 horas, será votado o Projeto de Lei de nº 03/2013 que tem por finalidade instituir a Previdência dos Servidores Públicos do Município de Taboleiro Grande/RN, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, obedecendo aos critérios exigidos pela Lei Federal 9.717/98.
O Projeto de Lei tem amparo legal na Constituição Federal e a atual gestão acredita que isso irá gerar economia e permitir melhorias nas contas públicas e consequentemente aos servidores.
Toda sessão deverá ter a participação popular, essa, mais ainda, principalmente os servidores, já que a questão lhes interessam diretamente.
Uma coisa que tem que ser observada nesse projeto é que o município terá que criar uma estrutura própria para manter o fundo e terá que contratar médicos, advogado etc e disporá para isso, se não me engano, de apenas 2% da arrecadação para arcar com essas despesas, ou por outro lado a prefeitura deverá bancar.

Fonte: João Moacir

Nenhum comentário:

Postar um comentário