Brasília – O
Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir, até dezembro de 2013, o
prazo para a contratação de operações de financiamento no âmbito do Programa
Caminho da Escola. A decisão, tomada hoje (28), vai permitir que estados e
municípios ampliem e renovem a frota para o transporte de alunos das escolas
públicas no ensino básico com a aquisição de ônibus e embarcações.
Conforme a
redação vigente estava autorizada a contratação de novas operações de crédito
até 31 de dezembro de 2012 no valor global de até R$ 900 milhões, por meio de
linha do BNDES. Para continuar atendendo à demanda de financiamentos, o CMN
autorizou a reabertura do prazo até 31 de dezembro deste ano.
Houve adequação
dos custos dos financiamentos para o tomador, sendo que a taxa de juros foi
reduzida de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de spread bancário
(diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos
clientes) limitado a 4 % ao ano para TLJP acrescida de spread bancário limitado
a 2% ao ano.
Segundo o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor dos programas de
transporte de alunos no Brasil, o número de operações efetivadas com
financiamento para aquisição de veículos no programa equivale a 10% do total de
operações.
Fonte: Agência
Brasil
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